| Projeto: |
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PL 306 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-306/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0306-2018 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NO MESMO BAIRRO |
| Assunto: |
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BAIRRO / CONCLUSAO / ENTREGA / INAUGURACAO / INICIO / OBRA PUBLICA / PMSP / PROIBICAO / QUANTIDADE / SEMELHANCA / SERVICOS PUBLICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0581-2019
ver documento URB1193-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | CCJ | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 13/05/2019 | | URB | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | ADM | Recebido em 04/10/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 598/2019 de 04/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 146/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 184/2020
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